Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"

Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67

Casamento e divórcio: aspectos jurídicos e processuais em questões matrimoniais

, oferecendo insights sobre como navegar por esse processo delicado e muitas vezes complexo.

Gravidez iniciada em aviso prévio também gera direito a estabilidade provisória

Funcionária descobriu gestação após termino do vínculo empregatício

STF reafirma que fugitivos e desaparecidos da Justiça têm direito a recorrer

negar o direito de apelação a réus foragidos. O caso voltou à análise da Corte nos Habeas Corpus

Acionistas da Brasil Telecom obtêm direito de aumentar participação na companhia

fixa e celular ? obtiveram o direito de receber uma complementação da quantidade de ações

Empregada que engravidou durante aviso prévio tem estabilidade

Quando a gravidez ocorre durante o aviso prévio, a trabalhadora tem direito a estabilidade provisória.

Roteiro prático do inquérito policial

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e

Questões de Direito Civil e Consumidor do 184º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Questões de Direito Civil e Consumidor do 184º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na

Apelação cível. Direito civil. Ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família. Ausência de provas.

Não demonstrada a propriedade, destinação do imóvel, e que este é único, afastada está a caracterização como bem de família, e, consequentemente, a impenhorabilidade instituída pela Lei nº 8.009/90.

Mandado de segurança. Denegação da ordem. Liminar revogada. Ausência de direito líquido e certo.

Discutindo o art. 28 da Lei nº 11.343/06

pesquisa (regime particular), cursou Bacharel em Ensino Religioso, freqüenta VI semestre de Direito na UNIC

Questões de Direito Processual Civil sobre Tutela de Urgência, Tutela Antecipada e Cautelares - 1

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente

Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical.

Direito do consumidor. Indenização por danos morais. Comercialização de produto comestível no qual foi encontrado inseto.

Possibilidade de dano à saúde da autora. Defeito do produto. Responsabilidade objetiva.

Agravo regimental. Mandado de segurança. Direito à saúde. Fornecimento de medicação.

Presença. Liminar deferida. Confirmação.

Instalador de TV a cabo tem reconhecido direito a adicional de periculosidade

Turma entendeu que as atividades exercidas pelo trabalhador ocorriam junto à rede de energia elétrica, oferecendo risco equivalente ao trabalho em sistema elétrico de potência

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

Denúncia por destruição de floresta nativa (artigo 50 da Lei nº 9.065/98). Transação penal e suspensão condicional do processo incabíveis, por não preenchimento dos pressupostos subjetivos elencados nos artigos 76 e 89 da Lei nº 9.099/95

HABEAS CORPUS - DENÚNCIA POR DESTRUIÇÃO DE FLORESTA NATIVA

Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas na área de Direito Público

As novas súmulas receberam os números 633, 634 e 635.